Os primeiros concursos no âmbito do programa de eficiência energética no Estado, ECO.AP, devem ser lançados ainda durante o primeiro semestre deste ano, disse o secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes. Na fase piloto do programa, que agora arranca, prevê-se avançar com a melhoria da eficiência energética de 20 edifícios públicos, o equivalente a uma poupança de 50GWH de energia e a 5 milhões de euros de factura energética. Até 2015, serão 300 os edifícios públicos abrangidos pelo programa, permitindo uma poupança anual de 750GWh de energia e uma factura energética anual de 75 milhões de euros.

O Programa ECO.AP foi lançado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º2/2011 e tem a ambição de promover a eficiência energética na Administração Pública, nomeadamente através da criação de um Barómetro de Eficiência Energética para os edifícios do Estado e da contratação de empresas de serviços energéticos, estimulando a economia através da actividade destas empresas ao abrigo de Contratos de Serviços Energéticos, regulados pelo Decreto-Lei n.º29/2011.

O anúncio do arranque do programa foi feito durante uma sessão organizada pelo Ministério da Economia e do Emprego e pela ADENE- Agência para a Energia, a 24 de Janeiro, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), com o objectivo de colocar à discussão pública as linhas gerais do modelo ECO.AP. Henrique Gomes reforçou a eficiência energética como uma prioridade e adiantou ainda que o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), actualmente em revisão, deverá ser "reestruturado, corrigindo ou eliminando o que não está correcto". A estratégia deverá ser "revista de acordo com as prioridades", disse.

Durante a sessão, foram também anunciados os últimos desenvolvimentos no enquadramento legal das ESE no âmbito deste programa. Segundo João Bernardo, da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), actualmente, está a ser finalizado o sistema de qualificação destas empresas, que deverá assentar em dois níveis, de acordo com os consumos dos projectos, compreendendo determinados requisitos técnicos e financeiros. O sistema vai permitir a qualificação em agrupamentos, "potenciando as parcerias entre empresas especializadas em diferentes áreas de actuação", podendo o parceiro financeiro ser distinto do parceiro técnico.

A ADENE apresentou também os primeiros resultados do piloto do Barómetro de Eficiência Energética para os edifícios do Estado, que contou com a análise de 28 entidades públicas. Este instrumento permitirá saber quanto e como se gasta, por forma a actuar de um modo mais enfocado em cada área, permitindo uma competição saudável entre entidades. Com base nestes resultados, a ADENE criou o primeiro Índice Ranking ECO.AP, "uma base de trabalho para melhorar e refinar".

(Foto: ADENE)