Paulo Santos, director de Certificação Energética Edifícios na ADENE - Agência para a Energia, faz-nos um balanço do Sistema de Certificação Energética (SCE) e sobre a qualidade das instalações. Novas regras estão para surgir com a nova regulamentação térmica no âmbito da nova Directiva europeia para os edifícios. Destaque ainda para o retrocesso em termos de exigência, com a entrada em vigor de um Decreto que retira a responsabilidade às Câmaras Municipais  de verificar as DCR´s (DL 26/2010 de 30 de Março) e a passagem desta responsabilidade para os projectistas...

Do lado do mercado ao nível da instalação e do projecto, o SCE é apontado como um caminho positivo no âmbito da qualidade das instalações. Qual o balanço que ADENE faz destes quatro anos?

Embora já tenham passado quatro anos desde a publicação da nova legislação, ainda estamos numa fase inicial porque começámos com edifícios novos na fase de projecto e só agora,  dois anos depois, é que estamos a chegar a uma etapa onde aquilo que foi projectado, está a ser executado no terreno.

Ainda é cedo?

Já podemos tirar algumas ilações mas numa fase inicial começou-se a criar alguma exigência ao nível do projecto, o que foi uma ruptura muito grande em relação ao que havia até aí. Hoje a exigência ao nível do rigor e detalhe é muito significativa e essa evolução está agora a ter reflexo na construção. O caminho indicia claramente uma evolução na qualidade. Aquilo que temos como feedback da execução propriamente dita aponta-nos também para um nível de exigência diferente. O facto de os PQ (Peritos Qualificados) esporadicamente nos reportarem que estão a ter dificuldades, indicando aspectos das instalações que têm de ser rectificados ou melhorados, isso é encarado pela ADENE como um factor positivo. É claramente um sintoma de uma evolução e de um aumento da qualidade que têm os projectos. Há agora todo um sistema que pressiona, no bom sentido, toda a cadeia de valor para trás, no sentido da procura de soluções para a execução que antes não existia.

Passámos a ter projectos de execução. Em que patamar está a fiscalização?

A experiência de fiscalização ao nível dos edifícios acabados de fazer ainda é limitada, mas os resultados têm sido bons. Ou seja, não foram identificadas situações anormais em relação ao que constatamos nas fiscalizações de processos em outras etapas, como os edifícios em projecto ou no edificado existente.

Continuamos com o mesmo esquema aleatório de selecção por amostragem em que todos os peritos são fiscalizados pelo menos uma vez...

Exactamente. Há uma grande preocupação dos peritos com os critérios de fiscalização mas basicamente este processo resume-se à aleatoriedade. Grande parte da amostra é aleatória e depois há um conjunto de critérios mais específicos, que são uma minoria da amostra e que têm a ver com queixas fundamentadas, classificações muito altas, quando o perito é o próprio projectista (eventual conflito de interesses)... Se olharmos especificamente para os certificados após DCR´s, (Declaração de Conformidade Regulamentar) que são os edifícios novos já construídos que falámos atrás, a proporção ainda é muito pequena porque o sistema está a evoluir e a crescer e a amostra ao ser aleatória reflecte essa dimensão. Mas é um aspecto que nos merece atenção crescente pois traduz a eficácia real de todo processo de certificação e da nova legislação.

Estamos a falar de edifícios novos e abrangidos pelo RSECE...

Sim e das fiscalizações efectuadas não houve nada de alarmante.

Uma das críticas ao processo aponta para preocupação excessiva em detalhes pouco significativos em detrimento de outras questões mais importantes. Há ainda algumas arestas a limar... A fiscalização ainda se está a fazer?

É um processo em evolução. Aliás, a perspectiva que temos quanto à fiscalização e outras áreas é a de um caminho sempre no sentido da qualidade. Se na fase inicial existiram de facto algumas situações que procuraram o maior detalhe, agora é diferente. Fomo-nos adaptando às várias reacções que fomos tendo e neste momento esse "excesso de zelo" já é analisado de uma forma mais cautelosa também porque começamos a ter uma amostra maior e a selecção do que é mais ou menos relevante é muito importante. É um processo natural de evolução que se vai afinando com o tempo. Neste momento temos um sistema de qualidade que, a nível europeu, será dos mais completos e onde as várias etapas típicas estão mais detalhadas. Este sistema assenta em quatro etapas: a primeira é logo a formação e a exigência ao nível da formação. Os peritos têm que passar por um treino e avaliação fortes e este aspecto é muito importante porque é um primeiro garante para que os profissionais estejam bem preparados. Depois temos um segundo nível que foi introduzido muito recentemente e que tem a ver com uma verificação efectuada pelo sistema ao nível dos dados de entrada. Muitas vezes os dados são mal preenchidos por distracção e existe agora uma maneira inteligente de o próprio sistema verificar esses dados e alertar no imediato para a sua correcção quando encontra valores ou descrições fora dos parâmetros usuais. O terceiro nível tem a ver com as verificações expeditas, já está operacionalizado e muito rapidamente os peritos terão feedback em relação a este processo. A ADENE está a olhar em massa para aquilo que está a ser feito e o sistema aleatoriamente selecciona processos para verificação de inputs que são colocados para análise da sua coerência. Ou seja, é revisto o que está escrito no certificado, no relatório, nas folhas de cálculo, etc. e identificados aspectos a melhorar e eventuais inconsistências... Com este procedimento e metodologia são verificados um conjunto de processos e quando encontramos situações que possam estar incorrectas, comunicamos ao perito. Estamos a falar de situações que podem ir do erro de cálculo a erros de preenchimento. Muitas vezes chegam-nos processos com informação mínima que não estão em sintonia com as nossas guias de preenchimento e procedimentos de peritagem. Aqui não há penalizações mas apenas pedidos de correcção ou chamadas de atenção. Claro que se for detectado um erro mais complicado, o processo passa para o quarto nível onde se agarra no trabalho do perito, faz-se uma réplica, identificam-se diferenças. É o processo de análise detalhado que já é mais conhecido dos peritos. Se o caso for crítico e estiver contemplado nas coimas a aplicar, então esse processo seguirá normalmente nesse sentido.

Já houve casos de coimas aplicadas?

Já.

Muitos?

Não chegamos a uma centena de potenciais mas na sua maioria os casos foram resolvidos pelas orientações da ADENE no sentido da correcção dos processos e na minimização do impacto das falhas. A partir daí ficamos reduzidos a apenas uma dezena de casos. O processo de coima é uma novidade nesta área mas é um processo normal nas outras áreas de actividade e que é regulado pela Lei Geral das contra-ordenações. Mas reforço que, até aí, a ADENE está empenhada na resolução de qualquer dificuldade em conjunto com o perito.

Mas há atenção redobrada para as reincidências?

Está prevista uma agravante no caso de voltar a ser punido. Dando um caso concreto, o perito que é avisado de um eventual erro que até poderá corrigir, passa a estar registado nas não-conformidades. No caso de o erro continuar a verificar-se, o escalão agrava-se... Há uma atenção para aquilo que é o historial. Mas aquilo que está previsto para breve é que o processo de fiscalização se processe na íntegra e de uma forma mais ágil no portal, onde cada perito poderá consultar todo o seu historial e saber como os seus processos foram avaliados... O perito passa a consultar directamente o seu processo de fiscalização no próprio portal e a interagir com a ADENE por essa via.

Há prazos muito alargados que obrigam a que os peritos e projectistas tenham que repescar trabalhos com um ano...

Mas isso está a ser mudado e estamos a virar mais a fiscalização para as verificações para não carregar mais esse processo e evitar as visitas após a certificação. Essa é uma preocupação que temos e já ensaiámos e a receptividade dos peritos tem sido muito boa. A fiscalização acompanha o perito logo na visita inicial que este faz a um imóvel, sem necessidade de lá voltar posteriormente. Ou seja, em vez de o perito desencadear o processo de visita, falando com o proprietário e depois agendando com o fiscal uma visita ao local, as coisas acontecem mais facilmente. Tudo começa por resultar de um processo aleatório inicial mas as visitas não são à posteriori, são feitas no momento em que é feita a peritagem. Tudo isto serve para aliviar a carga de trabalho do lado do perito com a fiscalização pois temos a perfeita consciência de que esse é um aspecto que é necessário optimizar.

Para além deste aspectos que acabámos de ver, existem outras dificuldades que estejam a ser alvo de correcções?

Existem de facto. Vou dar-lhe um exemplo. Nós exigimos aos peritos um relatório de peritagem para o qual já damos uma minuta. Pedimos aos peritos um documento com medidas de melhoria para o qual ainda não temos nenhuma minuta. Mas sabemos que isso dá trabalho acrescido aos PQ e é nossa intenção, no próximo ano, permitir que quando os dados são lançados no portal, seja introduzida mais informação e o próprio sistema irá lançar automaticamente esses dois documentos complementares: o relatório de peritagem e o estudo de medidas de melhoria, ambos num formato estruturado e com uma imagem consistente com o SCE. Esperamos assim aumentar a qualidade da informação produzida pelos peritos, uniformizando os outputs do sistema e permitindo ao perito dar mais e melhor informação ao cliente.

Também para o RSECE?

Vamos começar pelo RCCTE, que é mais estável mas depois o RSECE irá seguir o mesmo caminho. Nós queremos que os PQ entreguem ao utilizador final um conjunto de documentos que passam pelo certificado e pelo relatório de medidas de melhoria, que é o sumo deste processo. A nossa aposta vai no sentido de criar um conjunto de ferramentas que ajudem o PQ a ser mais ágil e eficiente na realização da sua tarefa.

Vamos de facto poupar energia a curto prazo nos nossos edifícios ou apenas esse salto só poderá ser quantificável daqui a dez anos?

O impacto do SCE prevê-se que seja a médio/longo-prazo. Uma das nossas preocupações é levar à pratica rapidamente alguns mecanismos e instrumentos necessários à efectiva implementação das oportunidade de melhoria identificadas pelos peritos nos certificados. Exemplos disso são as medidas de apoio que surgiram no âmbito do QREN e que inclusive reconhecem o certificado como elemento indispensável à concessão de apoios.

As medidas de melhoria apontadas só serão visíveis mais tarde?

Damos orientações claras de como as medidas de melhoria devem ser apresentadas no certificado. A nossa expectativa é que as mesmas sejam indutoras de acção por parte dos proprietários dos edifícios. Daí ser tão importante que a informação colocada pelos peritos para esse efeito tenha qualidade. Sugestões de melhoria desfasadas da realidade específica ou sem um suporte claro de informação pelo perito dificilmente produzirão o efeito pretendido e prejudicam a credibilidade do sistema.

Se tivéssemos em consideração os consumos anuais das fracções talvez ajudasse as famílias a chegar lá. Ou seja, os certificados para além da sua componente obrigatória não deveriam ser um instrumento pedagógico nesse sentido?

Esse aspecto foi largamente debatido no início. A opção foi para a informação no certificado reflectir condições nominais, não as reais, de funcionamento dos edifícios. Desta forma tornam-se os edifícios comparáveis, embora se perca a relação directa com os consumos efectivos do mesmo. Mas é possível essa informação do consumo real constar no certificado, basta usar as "notas e observações" para efeito. De quaquer forma, temos já evidências com estudos concretos no terreno em que há uma relação entre aquilo que é a valorização das pessoas no que diz respeito ao imóvel e à sua classe energética, o que demonstra que a mensagem do certificado (classe energética) já está a ser apreendida. Não era expectável que as pessoas tenham a imediata consciência desse instrumento. Há um processo de adaptação e agora temos que nos centrar nessa vertente das medidas e naquilo que as pessoas podem fazer para melhorar a sua realidade energética. Temos consciência de que o certificado é encarado como algo de obrigatório e que essa reacção inicial é cada vez menor porque abre-se uma nova perspectiva com esta nova Directiva para os edifícios pois vai passar a ser também obrigatória a divulgação da classe energética em qualquer anúncio de um imóvel. Na revisão regulamentar já temos este factor em conta e o certificado vai passar a surgir muito a montante no processo. Ou pelo menos mais a montante do que agora, não tenhamos dúvidas! E estamos a falar numa realidade para já daqui a dois anos.

No meio deste processo construtivo, como é que damos vários passos atrás com a entrada em vigor de um Decreto que retira a responsabilidade às Câmaras Municipais  de verificar as DCR´s (DL 26/2010 de 30 de Março)?

Não sei responder mas há uma estratégia política no sentido da simplificação e este foi um dos instrumentos que a Administração Local considerou importante.

Não vê esta medida como uma perda de uma etapa crucial no processo de certificação energética?

Eu diria que é uma passagem de uma responsabilidade que estava afecta ao PQ em determinada altura e que agora passa para o projectista porque a obra no final vai ter que ter um certificado feito. Ou seja, a pressão até agora exercida sobre o PQ a meio do processo passa para a etapa final, aquando da emissão da licença de utilização. O PQ vai ter que pegar em tudo o que está para trás, no projecto e verificar se está tudo em conformidade. Se houver erros a montante, como é que os vamos corrigir? Esta é a grande fragilidade que existe neste momento. Para se resolver esta questão, deve haver uma responsabilidade acrescida do lado do projecto com a criação de um termo de responsabilidade muito mais incisivo que passe a constar do processo e a servir como um elemento chave. Creio que o objectivo foi simplificar o processo e aumentar o grau de responsabilidade do projectista.

Na prática deixa de ser obrigatória a apresentação às Câmaras Municipais das DCR´s na altura do pedido de emissão da licença de construção, ou seja, uma primeira verificação do projecto deixa de existir por parte dos PQ...

Mas continua a fazer parte do processo, embora as Câmaras possam não o exigir. São coisas diferentes.

Mas sabemos que na prática essa falta de obrigação pode resultar no desaparecimento das DCR´S. É um risco que se corre?

É, de facto. Se partirmos do pressuposto que os projectistas não vão cumprir com as suas obrigações e que a DCR é um momento fundamental para disciplinar o trabalho do projectista, não vamos tão longe como poderíamos ir porque os PQ eram aqui um agente verificador da qualidade dos processos.

Essa era uma das grandes vantagens que tínhamos em relação a metade dos outros Estados-Membros da UE. Acabámos de a perder...

Era um aspecto olhado com muito interesse pelos nossos parceiros.

Estamos também a avançar com a revisão do SCE e da regulamentação térmica...

Os trabalhos estão a andar bem com o SCE. Com o RCCTE também temos tudo a andar com a revisão de alguns aspectos importantes, nomeadamente com a introdução de requisitos que a nova Directiva exige ao nível da envolvente e dos próprios sistemas. A questão das energias renováveis vai ser clarificada, nomeadamente a sua integração e eficiência. O foco no solar térmico deverá passar da dimensão do colector para o apport mínimo de energia. A receita anterior do m2 vai ter que ser afinada para uma receita diferente e calculada com base em desempenhos. Queremos que durante o primeiro semestre de 2011 se inicie o processo de discussão pública e para isso vamos ter até ao final deste ano um esqueleto muito avançado, embora haja alguns aspectos que vão ficar em aberto até uma fase de maior consolidação da diferente informação técnica.

Quais?

No SCE, a parte da classificação energética...

E a questão das inspecções?

O novo SCE vai ter agregado um novo sistema das inspecções. Vão passar a existir inspectores, relatórios de inspecção que automaticamente são "linkados" ao SCE. É como se houvesse um SCE de edifícios e um SCE de inspecções e que estão agregados, "linkados".

Trata-se de uma nova estrutura montada pela ADENE com que estrutura e estratégia?

Exactamente e vamos ter uma estratégia muito semelhante à do SCE com pessoas com uma formação adequada que são reconhecidas pelo sistema. Quando essas pessoas fazem uma inspecção, elaboram um relatório que tem que ser registado no sistema e fica sujeito aos controlos de qualidade inerentes.

Estamos a falar de uma estrutura à escala nacional?

Sim e a dimensão é ainda uma dúvida para todos, embora estavam a tratar de a esclarecer. Sabemos que se tratam de inspecções a sistemas de aquecimento com mais de 15 anos e a sistemas de ar condicionado acima dos 12kW. O que estamos a fazer e com base naquilo que hoje temos em termos de certificados emitidos que têm essa informação, conseguimos ter uma ideia de por onde começar e isso será um dado importante para definirmos a mão-de-obra necessária.

E quem vai fazer as inspecções?

Não têm que ser os PQ, porque eles vão agir depois.

É um trabalho de engenharia...

Não temos essa perspectiva porque se vamos dizer que só os engenheiros fazem esse trabalho, vamos ter um problema...O que importa é ter técnicos em número suficiente e formados num contexto de exigência, sejam eles engenheiros ou com outra formação técnica e experiência de base, capazes de dar corpo a um sistema de inspecções com a qualidade que deve ter desde o primeiro momento.

Voltando ao processo de revisão...

As inspecções são claramente a novidade no SCE. No RCCTE para além de novos requisitos vamos alterar a metodologia de Verão que estava desajustada. Qualquer edifício facilmente cumpria no Verão e vamos agora tornar as coisas mais exigentes a esse nível porque já percebemos onde estão os aspectos que podem ser optimizados para criar um limite mais realista em relação ao método actual.

RSECE...

Temos aí algumas novidades, sempre à volta dos três eixos essenciais: eficiência energética, QAI e manutenção. Com base num trabalho com parceiros no mercado vamos desenvolver a componente da iluminação, que é uma aspecto crítico para a eficiência energética no actual RSECE. O novo RSECE tem que trazer requisitos na área da iluminação de uma forma clara (densidades limite, sistemas de controlo...). As regras vão ser mais exigentes. Temos ainda os índices de eficiência energética que vão ser trabalhados. Há várias abordagens em cima da mesa e uma delas é continuar com a tabela e com os valores limite, outra é a de criar um edifício de referência, algo mais adaptativo. Este é um aspecto que ainda está em aberto. Na QAI, para além da revisão dos requisitos de caudal de ar novo e dos concentrações limite, a introdução de um índice de QAI está também a ser preparada. Outra alteração tem a ver com a manutenção. Além da clarificação de alguns aspectos relacionados com a planificação da manutenção, vamos também clarificar ao nível das competências profissionais quem é que pode intervir nos edifícios (TIM´s, TRF´s - Técnico responsável pelo Funcionamento do Edifício), nomeadamente quem é que pode ser técnico, que responsabilidades vão ter e qual o controlo a que vão estar sujeitos. Os TRF´s vão ter que estar reconhecidos de uma forma muito mais específica porque a sua responsabilidade vai ser detalhada.

Vai existir uma descrição das funções mais detalhada...

Exactamente e revisão do que deverá ser a sua formação e experiência base. Ao nível da instalação, estamos a avaliar a viabilidade de evoluir o conceito de ensaio de recepção para um conceito de comissionamento, embora limitado na abrangência. Queremos que haja uma perspectiva de afinação dos processos mas não num sentido demasiadamente lato. Estamos a falar de um comissionamento em que a instalação arranca e depois tem que ser feito o seu ajuste para condições optimizadas com a participação de todos os intervenientes. Há um relatório de comissionamento que tem que ser produzido e assinado por um conjunto de entidades que poderão ser o dono de obra, a empresa instaladora, o TRF... Temos que acreditar nos profissionais que temos e com o comissionamento conseguimos reunir as várias responsabilidades com um plano de comissionamento e relatório final de comissionamento.

Existem normas de comissionamento e o conceito é amplamente utilizado em vários países. A dificuldade está na sua aplicação prática...

A obrigatoriedade passa por todos os intervenientes e no final tem que haver uma evidência que possa ser verificável e o relatório cumpre esse papel. Claro que este procedimento só faz sentido em instalações de alguma dimensão. Vamos especificar quais são essas condições e criar algumas regras para garantir que aquilo que é feito é devidamente ensaiado e ajustado para garantir uma boa eficiência energética.

Poderemos ficar no plano das boas intenções?

Os desafios permanecem e existem sempre fragilidades em qualquer processo. Não vamos entrar num conceito muito longo de comissionamento mas requisitos mínimos que o enquadram e quem quiser fazer mais a jusante e montante do processo pode fazê-lo.

E qual o controlo que se faz?

Fazêmo-lo com base nas evidências e nos agentes do sistema que têm responsabilidades, nomeadamente o TRF, que terá que fazer esse acompanhamento e responder perante o sistema nas suas acções, e de aquando da certificação, os próprios peritos. Não podemos ter um polícia em cada instalação!