Afinal e em rigor, o Governo não vai estender a Medida Solar Térmico ao contrário do compromisso informal que assumiu junto do mercado. Uma surpresa que poderá por em risco um sector que finalmente caminhava a bom ritmo. O mercado mais que duplicou em 2009 atingindo os 170 mil m2 instalados não chegando no entanto os 300 mil m2 apontados como meta pelo Executivo de Sócrates.

Segundo o Ministério da Economia, o Governo dedicou para este ano 50 milhões de euros à MST (Medida Solar Térmico 2009), uma verba que sobra dos 95 milhões comprometidos e não totalmente executados no ano passado. "Os 95 milhões de euros contemplados em 2009 não foram esgotados, embora houvesse lugar a encomendas suficientes para tal. Em 2010, foi contemplada a verba comprometida e não executada em 2009. Cerca de 50 milhões de euros e não haverá, no Orçamento de Estado de 2010, reforço de verba". Estas declarações foram feitas em meados de Fevereiro e apanharam de surpresa os agentes do sector. É que no inicio deste ano, as mesmas fontes do Ministério da Economia tinham-se mostrado receptivas à importância da continuidade da MST e comprometido informalmente em estender o Programa. Ao contrário do que é dado a entender nestas declarações, a MST não continua em 2010 porque já não há verbas para 2010! Em rigor, as encomendas feitas em 2009 esgotam este montante. Ou seja, as encomendas cujas obras não foram realizadas em 2009 transitaram para este ano mas não há lugar para novas encomendas. De acordo com a Apisolar, a Associação dos distribuidores, fabricantes e instaladores desta área de negócios, "estamos a agir no sentido de consciencializar o Governo de que depois de uma tal aceleração do mercado é muito prematuro fazer uma suspensão brutal do subsidio para 2010. Dentro de uns meses - depois de terminar as instalações de 2009 -  tanto as empresas fornecedoras como os instaladores vão sentir a paragem deste sector do mercado e não terão condições de continuar a assumir a estrutura ampliada em que tiveram de investir para responder à MST. Este cenário de crise na paragem combinado com os efeitos da crise internacional é uma situação diametralmente oposta ao que se pretendia com o subsídio: uma ajuda aos agentes deste mercado tão na berlinda das políticas do Governo…!

Assim não será possível chegar às metas exigidas pela Directiva das Renováveis!"

De facto, embora esta Medida tenha nascido com problemas e o sistema pudesse ter sido muito mais eficiente, a realidade é que foi finalmente dado o impulso necessário ao solar térmico. Se em 2008 foram instalados 86 mil m2 de colectores solares, em 2009 e com a MST esse número mais do que duplicou e segundo as contas da Apisolar, em 31 de Dezembro estávamos nos 170 mil m2. A MST representou pouco mais de metade (90 mil m2) das instalações totais, um valor já esperado uma vez que a MST apenas estava "linkada" ao sector residencial.

Segundo as contas do Governo, o programa - que terminou o ano passado com 38 mil colectores solares encomendados - deverá terminar este ano com 50.500 m2 instalados. "No total do programa, as instalações estimadas corresponderão a mais de 200 mil m2 de colectores solares", acrescentou a mesma fonte. Um valor bastante abaixo daquilo que o Governo tinha projectado: 300 mil m2 até ao final de 2009.
O Programa Solar Térmico 2009, da iniciativa do Ministério da Economia e da Inovação e do Ministério das Finanças, era válido até final do ano passado, traduzindo-se na comparticipação pelo Estado de 50% do investimento total nos colectores solares.

As contas da Apisolar

• Mercado 2009:   170 mil m2
• Mercado da MST 2009: 90 mil m2 (instalações terminadas com ficha de obra assinada)
• 50.100 sistemas encomendados dos quais 26000 estavam instalados até finais de 2009.
• Atribuindo os 1.640,73 € a estes 50.100 sobram 12.5 milhões dos 95 milhões para as IPSS/ADUP, o que pode dar para umas 500 a 700 IPSS. As restantes caem fora do subsídio.
• IPSS/ADUP: Candidatas: 1350
• Adjudicações até à semana anterior ao carnaval: 253
• Candidaturas em processo: +-700

Conforme esperado, Vulcano liderou as vendas

Uma das consequências da forma como este programa foi montado foi o alegado privilégio de algumas marcas logo na fase de arranque da MST o que se veio a criar desequilíbrios e entraves no desenvolvimento normal do mercado. Das 55 marcas que participam na instalação de colectores ao abrigo deste programa, a mais solicitada foi a Vulcano, do Grupo Bosch, com fábrica em Aveiro. A segunda foi a Norquente, com fábricas em Portugal e capital 100% português, indicam os dados mais recentes da tutela. Conhecidas as posições de várias empresas distribuidoras sobre esta Medida, é a vez de fazer um balanço sobre a actividade da Vulcano durante o ano anterior e perceber quais as suas expectativas.

João Fernandes - Vulcano (com fotografia)

"A Vulcano terminou o ano de 2009 com um volume de negócio estável face ao período homólogo. Para estes resultados contribuíram os óptimos desempenhos da área solar, que registou um aumento de facturação na ordem dos 40%. Estes valores não contemplam, contudo, os efeitos do Programa Solar Térmico do Governo, que a Vulcano integrou desde o seu arranque.

Na base do aceleramento do negócio solar da Vulcano estão factores externos, como a obrigatoriedade de instalação de colectores solares na construção e da certificação energética, mas também factores internos como elevados investimentos da marca ao longo dos últimos 4 anos, nomeadamente em comunicação, sensibilização, e formação profissional. Adicionalmente, a fábrica Bosch Termotecnologia com capacidade de produção instalada em Portugal para 200.000 colectores solares tem investido significativamente em I&D.

Estes resultados são o reflexo da nossa sólida aposta nas Soluções Solares, actualmente área estratégica de actuação prioritária para a Vulcano. As energias renováveis, nomeadamente na energia solar térmica, permite importantes benefícios ao nível de eficiência energética, poupança e preservação do meio ambiente, vectores que consideramos essenciais para a construção de um futuro mais sustentável.

Recordamos que também em 2009, o Ministério da Economia e Inovação promoveu o Programa de Incentivos à Utilização de Energias Renováveis. Este Programa Solar Térmico significou um importante impulso na dinamização das energias renováveis em Portugal, democratizando o acesso às soluções de energia solar térmica para aquecimento de águas sanitárias.

As energias renováveis são uma das áreas de investimento de maior potencial em Portugal. Sem capacidade produtiva de petróleo, o nosso país dispõe de óptimas condições naturais para a transformação de energia solar, eólica, hidráulica e muitas outras.

No caso da energia solar térmica propriamente dita, Portugal tem uma vantagem competitiva importante face aos restantes países europeus, e esta é uma força que deverá continuar a ser apoiada e dinamizada, tanto ao nível do Governo, como das empresas e do consumidor, sendo a participação de cada um igualmente fundamental no processo.

Este investimento é sobretudo urgente ao nível do sector da reabilitação, um dos vectores essenciais para a sustentabilidade da construção em Portugal, face ao excesso da construção nova existente. Paralelamente, face à entrada em vigor da normativa RCCTE aplicada a edifícios já existentes, impõem-se novas necessidades de optimização energética.

Esta é uma tendência em crescimento na Europa e que em 2010 terá certamente espelho em Portugal também.

Tanto a nível europeu, como em Portugal, as metas a nível energético são rigorosas e ambiciosas, e estão a ser feitos importantes esforços para dinamizar a energia solar térmica junto dos profissionais do sector e do consumidor final. Desde a nova regulamentação para a construção, aos incentivos de programas orientados para facilitar a aquisição destas soluções, benefícios fiscais, várias têm sido as iniciativas desenhadas para uma construção mais sustentável e virada para o futuro.

Este grande "salto" obrigou a indústria e os profissionais a se actualizarem rapidamente e incentivou positivamente à inovação e investimento. Fruto desta combinação de factores, o mercado tem, de facto, experienciado um crescimento e evolução dificilmente comparáveis com outras áreas de negócio".

O que diz o Orçamento de Estado 2010 sobre o Solar Térmico

"O Programa Solar Térmico está previsto no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, aprovado pela RCM n.o 80/2008, e tem como objectivo a instalação de 1.400.000 m2 de painéis solares para aquecimento até 2020. Estima-se uma redução prevista do consumo de energia de 26.000 tep e um impacto significativo na geração de empregos associados à produção e instalação dos equipamentos.

Em 2009, no quadro dum programa iniciado em Março, foram recebidos pedidos para a instalação de mais de 200.000 m2, combinando as instalações em residências, edifícios públicos e IPSS, sendo que destes, mais de120.000 m2 cuja instalação e consequente impacto económico se realizará em 2010, permitindo preparar a transição do modelo de apoio de forma gradual, pelo introdução de soluções de financiamento pelos próprios particulares e instituições, garantindo o Estado a existência de benefícios fiscais associados a este investimento."