Numa entrevista à nossa revista, o ainda secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, destaca a aposta deste Governo nas renováveis e a necessária mudança dos comportamentos energéticos no nosso país. O papel dos edifícios e da eficiência energética, os fundos e instrumentos financeiros de incentivo, a importância das empresas de serviços energéticos (ESCO), o solar térmico... são alguns, entre outros temas em balanço.

Quando falamos na energia hídrica, eólica (clusters), biomassa... estamos a falar para meia dúzia de pessoas. Quando nos focamos nos edifícios estamos a falar com o cidadão. Temos uma política energética mais próxima dos cidadãos?

Uma política energética integrada tem que ter essas componentes. A produção renovável em Portugal, só por si, está mais perto das pessoas: as barragens, as torres eólicas, as instalações solares, a cogeração, a biomassa... estão espalhadas pelo território, têm uma malha de maior proximidade mas é evidente que a produção descentralizada de energia é uma outra face deste modelo integrado no qual estamos a apostar muito. Nós reformatámos o programa da microgeração que, como sabe, teve alguns problemas e neste momento temos afectos para a microgeração 250 mW a dez anos que podem ser utilizados em solar ou em eólica de pequena potência. Há muitos desenvolvimentos nesse domínio ou noutras energias renováveis. Isso significa muitos milhares de edifícios e portugueses que vão passar a estar todos os anos ligados à rede. Por outro lado, lançámos agora outro programa de mini-geração mais vocacionado para os edifícios de serviços, para as PME (Pequenas e Médias Empresas), para IPSS (Instituições particulares de Solidariedade Social) ou outras instituições, para consumos que vão de 3.68 kW a 250kW e para o qual estão disponibilizados 500 MW dez anos no total. Uma potência muito significativa que também vai ser colocada nas mão das pessoas. Mas a energia próxima das pessoas é não apenas a dimensão da produção mas é também envolver as pessoas, e isso sim é absolutamente chave na gestão da energia, quer aquela que produzem, quer aquela que recebem. É por isso que a dimensão da eficiência energética é tão fundamental. Também estamos a desenvolver e a apostar muito no sentido de as pessoas terem cada vez mais informação e ferramentas para poderem gerir a sua energia. A certificação energética em Portugal tem sido um grande sucesso. Tínhamos estabelecido como meta os 500 mil edifícios certificados até 2015 e já estamos praticamente com essa meta atingida em 2011, o que vai permitir avançar muito. Ao nível do Programa Nacional de Eficiência Energética (PNAEE), a área do residencial e serviços é aquela que tem dado o maior contributo para as poupanças, com detalhes de programas muito bem conseguidos, como se sabe. E por isso mesmo no grande programa que vai ser lançado a muito curto prazo de reabilitação em edifícios, o Governo vai dar também um peso muito importante à componente da reabilitação do ponto de vista da eficiência energética. Aí surgirão bastantes oportunidades quer para as autarquias, quer para as sociedades, construtoras, para quem produz equipamentos nesta área, para as famílias... vai ser criado muito emprego.

Quando falava na proximidade ao cidadão referia-me também à cultura energética que é urgente adquirir no sentido de as pessoas se sentirem gestoras da sua própria energia. Os edifícios representam 40% dos consumos energéticos...

Quando se refere aos comportamentos energéticos, essa é de facto a questão chave. É evidente também que nós não temos uma tradição comportamental ou uma cultura energética muito desenvolvida. Também sabemos que as mudanças comportamentais não se fazem por decreto. Há um conjunto de políticas que convergem nesse sentido. Por exemplo, o facto de as novas escolas da Parque Escolar passarem a ter uma componente forte no que diz respeito à sua alimentação energética (auto-produção) com base no programa Escola Verde, isso é importante do ponto de vista da formação dos alunos que desde muito jovens passam a ter contacto com esta realidade. A ADENE tem vindo a desenvolver vários programas no sentido de começarmos a mudar os comportamentos logo nos primeiros anos de idade. Mas depois quando as pessoas começarem a ter cada vez mais instrumentos de medida para poderem perceber quanto é que pagam a mais no fim do dia por não terem sido eficientes, será muito importante do ponto de vista dessa gestão.

Pode dar-nos exemplos desses instrumentos?

Os "smart meters" que neste momento estão em projecto piloto em Évora mas que queremos que até 2020 estejam pelo menos em metade das casas portuguesas. Eu estou convencido de que muita gente vai adquirir esses "smart meters" mesmo fora do contexto governamental, porque vai começar a valer a pena manter esse sistema de controlo. Deixe-me dizer também que, do ponto de vista da eficiência energética, há uma área que nós consideramos também muito importante que é o exemplo do Estado. Eu tenho dito algumas vezes que esse exemplo não tem sido bom. Criámos um programa que já conhece, o Eco AP. Já temos nomeados quase todos os gestores locais de energia. Tínhamos até 12 de Abril para o fazer. Temos depois até Junho para apresentar o barómetro de energia durante este ano, pelos menos 25% dos edifícios vão ter que ter planos de intervenção e até 2013 todos os edifícios da Administração Pública ou da Administração com intervenção pública terão que ter um programa de optimização energética.

Trata-se de um grande investimento. Onde é possível ir buscar essas verbas? Ao Fundo de Eficiência Energética (FEE)?

Não. O FEE vai ajudar a fazer muitos projectos, nomeadamente que entremos numa outra área muito importante que é o envolvimento das famílias, dos cidadãos... e que terá a ver com o novo conceito de climatização das casa. As casas vão ter que ser elas próprias bombas de abastecimento de automóveis e o FEE terá aí um papel muito importante de preparação das casas.

Estamos a falar em 300 milhões de euros?

Vamos ver, mas estamos a falar no "home charging", que é um factor bastante importante.

Refiro-me ao montante do FEE que foi já referenciado.

O FEE vai sendo constituído. Neste momento não tem ainda esse valor. Também temos o Fundo do Carbono que pode ter esta função. Para a componente do Estado, em particular, o modelo que escolhemos será muito facilmente replicável para as indústrias e para as famílias é um modelo de contratos de eficiência energética. Ou seja, publicámos legislação que permite que as entidades públicas façam com as empresas privadas um contrato de eficiência energética em que o pagamento do investimento necessário para melhorar a eficiência é feito com os ganhos (ver pág.44).

É o conceitos das ESCO.

Exactamente e esse conceito vai ser aplicado a toda a Administração Pública que tiver o mínimo de dimensão para o efeito e isso já está a mexer com o mercado. Ou seja, neste momento já estão a ser constituídas empresas em Portugal e outras estrangeiras que já existem estão com muito interesse em começar a operar. Nós somos dos primeiros países a promover estas iniciativas. É evidente que as empresas que vêm para Portugal, numa primeira fase, se vão focar na Administração Pública, porque têm aqui uma grande oportunidade, mas vão começar a fazer os seus contactos com empresas, famílias... Este é talvez o modelo mais forte porque é um modelo em que todos ganham, ou seja, em que ganha a empresa que investe, a família porque não paga mais por isso, ganha o ambiente e as casas valorizam. Esta questão da valorização dos imóveis é muito importante. A certificação energética também vai ajudar a mudar os comportamentos, porque é evidente que há uma dimensão ética na mudança dos comportamentos junto dos nossos filhos e é sobretudo aí que temos que investir. Precisamos de fazer passar a mensagem de que se trata de uma questão económica e uma questão ética. Mas para todos nós que não fomos educados nessa cultura energética, a componente financeira é muito importante. Se as pessoas perceberem que podem fazer um contrato com uma ESCO, sem quase custos associados, onde pagarão a mesma factura mas com evidentes melhorias na qualidade energética da sua casa, que no final do processo quando quiserem vender a sua casa ela vale mais, esta é uma decisão racional. Se as pessoas perceberem que se fizerem um determinado tipo de gestão a partir de um contador inteligente onde conseguem reduzir a sua factura numa percentagem significativa no final do mês, isso promove uma nova cultura energética de base financeira que pode ser um primeiro caminho.

O Estado continua a subsidiar a electricidade e os valores que chegam às famílias não são os reais. Continua a compensar ligar a tomada à ficha mesmo para efeitos de calor. Não há aqui uma contradição?

Repare que o conceito da electricidade ser baixa é sempre muito relativo para as indústrias e famílias que o consideram alto. A questão é muito mais de equilíbrio do ponto de vista do mix energético...

Mas há a necessidade de desincentivar a utilização da electricidade nas nossas casas para efeitos de calor...

É evidente que o desincentivo desse ponto de vista tem que ser com a promoção de outras tecnologias, nomeadamente com sistemas de aproveitamento de resíduos, com sistemas ao nível da biomassa...

Essa é uma preocupação?

É com toda a certeza porque a substituição da electricidade por outro tipo de sistemas feita há uns anos pode agora ser um pouco complexa para as famílias. A verdade é que Portugal já produz 52% da sua energia com recursos endógenos e portanto temos que ter consciência que é do interesse nacional que os sistemas de aquecimento sejam com electricidade e não com gás, com fuel ou com diesel.

Com electricidade ou com sistemas renováveis?

Neste momento quando nós consumimos electricidade em Portugal mais de metade já é feita cá com recursos nacionais. Este número vai aumentar, portanto o que eu quero dizer é o seguinte: a electricidade é preferível ao gás ou ao diesel. Temos que incentivar a substituição de uma produção que mesmo assim é uma produção que usa as redes, que tem perdas, etc.... para uma produção local, para um aquecimento feito com base nos recursos locais, voltando eventualmente a algumas tradições antigas, como o uso da lenha...

Refere-se às perdas resultantes da rede no caso da electricidade, o modelo que temos hoje massivamente...

Como é evidente. Tudo isso tem a ver com uma outra dinâmica comportamental. Uma outra visão de sustentabilidade e também vai ser muito induzida pelos sistemas de preços. Como diz muita gente, já acabou definitivamente a era da energia barata. A energia vai ser escassa e relativamente cara em todo o mundo. Em Portugal teremos condições de sermos competitivos pelas apostas que fizemos. Isso levará naturalmente a alterações nos comportamentos, sendo no entanto importante passar a mensagem e dizer às pessoas que é importante a introdução de sistemas eficientes. Ao nível nacional, esta incorporação é muito forte e a manutenção destes sistemas cria muito emprego altamente qualificado. Este é um sector da economia absolutamente extraordinário. Já disse em artigos que publiquei em jornais que a eficiência energética e uma outra visão de sustentabilidade da Europa é determinante para uma Europa que quer recuperar o emprego. É um ponto chave criar postos de trabalho na Europa e cá, no âmbito da sua dependência energética, com os seus próprios recursos endógenos. Isto é absolutamente fundamental. Mas é muito importante passar a mensagem de que esta aposta é boa do ponto de vista económico mas também é algo que cada um de nós cidadãos, dentro das suas possibilidades, deve fazer pelo futuro do planeta.

Qual o balanço que faz do sistema de certificação energética? Não deveria haver mais ambição de todos os agentes envolvidos no sentido de termos melhores edifícios e uma preocupação por parte do Governo em promover essa excelência? Por exemplo, existem concursos públicos sem metas quanto às performances energéticas. Ou seja, não deveria este exemplo de exigência partir do Estado?

Nós estamos neste momento a trabalhar na transposição da Directiva sobre a qualidade energética nos edifícios onde estamos a ser muito exigentes e muito ambiciosos. Devemos ser ambiciosos tendo em conta o nível das actividades económicas, o equilíbrio entre essa ambição e a manutenção de determinado tipo de actividades económicas. Refiro-me por exemplo à relação entre a certificação energética e o turismo, que é uma relação importante que temos que incentivar.

Mas vão alterar, a título excepcional, a aplicação da regulamentação térmica no âmbito do sistema de certificação, conforme proposto pela Associação de Hotelaria de Portugal?

Vamos incentivar a que as unidades turísticas tenham cada vez melhor certificação energética e qualidade do ar, mas ao mesmo tempo temos que garantir que esses equipamentos são competitivos e que essa lógica de competitividade deve ser considerada. Temos sempre que ter essa perspectiva económica. Nós nunca fazemos alterações a pedido... Estamos sempre disponíveis para ouvir as partes e tomar essas preocupações em conta. Aquilo que tenho verificado, não sendo um especialista, é que o nosso sistema de certificação compara muito bem com os sistemas internacionais. Temos levado o nosso sistema de certificação às grandes mostras internacionais e a vários países e, de facto, verificamos que ainda existem muitas pessoas em Portugal que dizem que podemos melhorar, mas a receptividade de fora diz-nos que temos do melhor que há. Portanto, temos que ter a ambição de continuar a melhorar.

De facto o sistema de certificação energética e qualidade do ar interior que temos e da forma como está montado tem tido um reconhecimento europeu muito bom. Não me referia ao sistema em si mas à excelência lado da procura e às "good practice", à intervenção dos nossos arquitectos, projectistas, engenheiros..., que no limite vão ser responsáveis pelo resultado final, ou seja, pela qualidade energética dos edifícios.

Desse ponto de vista, mais uma vez, a alteração que foi feita ao nível da forma como hoje se podem apresentar os projectos eléctricos etc., inclui uma maior componente técnica e de responsabilização no processo. Mas eu julgo que, em última análise, o que vai no fundo garantir a ambição é a percepção que as pessoas têm que o investimento que fizerem na qualidade da reabilitação da sua casa, por exemplo, é um investimento altamente rentável na sua valorização.

Não sente a necessidade da existência de um observatório que monitorize e ajude a analisar se estamos no bom caminho?

Sentimos e por isso mesmo vamos apresentar o barómetro da eficiência energética. Existe um barómetro para as empresas e vamos agora desenvolver um barómetro para o Estado, para as instituições públicas. Aliás esse barómetro vai dar origem a um sistema de compensações com certificados brancos para aqueles que tiverem melhores resultados em comparação com aqueles que tiverem resultados menos bons.

Quais os timings previstos?

O barómetro já está a ser desenvolvido e deverá entrar em funcionamento em Junho. Os certificados brancos é algo que do ponto de vista da sua mecânica é complexo. Mais uma vez vamos ser inovadores tal como fomos com as ESCO. Estamos a fazer benchmarketing internacional. O ideal é termos já os certificados brancos em funcionamento no orçamento de 2012. A construção destes vários barómetros vai permitir termos essa lógica de integração e observação. A ADENE é por natureza a entidade observadora e tendo estes instrumentos poderá ter a capacidade de fazer esse acompanhamento e esses relatórios, como aliás os tem que fazer anualmente no âmbito do PNAEE.

Em relação ao PNAEE, como são avaliadas as medidas tomadas? Existem critérios de avaliação e impacto?

O modelo de avaliação é público. Tem a ver com a poupança de teps de energia em relação ao business-as-usual.

E a eficiência energética como é medida?

É desta forma. Eu tenho acompanhado os Conselhos de Energia e naturalmente a implementação do pacote 20-20-20, que foi lançado na presidência portuguesa, o indicador mais difícil sempre de se alcançar e de se definir se um país está ou não a cumprir é de facto o da eficiência energética. Há muitos critérios para poder medir e é sempre muito complexo. Nós temos o nosso critério que é o business-as-usual com referência a 2005 e com essa referência temos conseguido resultados que têm sido validados e penso que vamos fechar 2010 já com 1/3 da meta cumprida. Agora é evidente que são sempre critérios de extrapolação, mas científicos e aceites. Não podemos pôr um sensor em cada carro, em cada casa...

Voltando ao sector residencial e ao calor. O programa Água Quente Solar deveria ser uma prioridade...

Obviamente que sim e o sinal foi dado com toda a força e vai novamente ser dado no âmbito do programa de Reabilitação Urbana. As pessoas têm a ideia de que prioridade é estar inscrita uma verba no orçamento. Isso foi possível durante dois anos em que houve um programa de recuperação económica no orçamento. Neste momento, como todos sabemos, estamos num período de esforço de contenção orçamental. Mesmo assim mantivemos um apoio muito importante para as IPSS, para as empresas... e vamos continuar a trabalhar para que possa haver soluções interessantes, nomeadamente soluções de linhas de crédito. Este não é o momento mais fácil para estes anúncios mas as dificuldades da economia portuguesa vão resolver-se e, no quadro dessa resolução, vamos trabalhar a esse nível. Também estou convencido de que o aumento natural que vai haver na energia, mesmo na electricidade, fruto deste choque petrolífero, e a baixa de preços do solar térmico, vão fazer com que o solar térmico seja um bom investimento mesmo sem nenhum outro incentivo. Basta fazer as contas aos ganhos da sua implementação.

Quer resumir um pouco o Programa de Reabilitação Urbana proposto?

Ainda é cedo mas a estratégia fundamental é ter um conjunto de medidas de vários tipos, nomeadamente envolvendo o QREN (Quadro de Referência Nacional Estratégico) e linhas de crédito especiais para promovermos a reabilitação urbana e energética em Portugal. A ideia é muito clara. Portugal tem uma base instalada muito forte de empresas de construção civil com muita gente especializada. Esta é uma das áreas que mais consegue puxar pela economia. Nós precisamos de crescer. As nossas empresas têm neste momento no mercado internacional uma capacidade magnífica e para manterem esta boa performance lá fora têm que ter uma boa intervenção no mercado nacional. Sabemos que o boom imobiliário terminou e que demorará alguns anos a haver uma procura grande porque o nosso parque imobiliário é globalmente suficiente para a nossa população. Portanto, a grande aposta está em tornarmos melhores e mais confortáveis os edifícios que temos.

Segundo a nova Directiva para os edifícios na qual estamos a trabalhar, os Estados-Membros estão obrigados a desenvolver políticas e medidas com vista à reabilitação térmica dos edifícios existentes e têm que apresentar os respectivos planos a Bruxelas...

Isso é uma decorrência dos nossos compromissos em termos de metas de eficiência que temos que atingir. Mas a decisão do Governo de apostar na reabilitação dos edifícios e a decisão do Governo de incluir a reabilitação do ponto de vista da eficiência energética como uma das componentes fundamentais não é uma imposição de Bruxelas. É uma escolha política com base numa estratégia nacional para a energia assente na inovação, na energia limpa, nas renováveis e na produção descentralizada. Faz todo o sentido. Portugal teve um período entre 2005 e 2010 que foram os anos do grande boom das energias renováveis. Estou convencido de que esse boom é imparável e vai ter um grande impacto nos próximos anos com maiores ou menores dificuldades de percurso. E estes próximos cinco anos já estão a ser marcados por uma forte dinâmica na eficiência energética. E enquanto nós formos líderes nas energias renováveis, o que vamos manter, e o mesmo acontecer na eficiência energética, como esperamos que venha a acontecer, vamos ser verdadeiramente líderes na nova era industrial e na nova economia.

Não deveríamos ser mais ambiciosos também em relação à água quente solar e ao solar térmico? Estão previstos incentivos directos a curto prazo?

Nós somos muito ambiciosos e temos aliás metas muito ambiciosas no PNAEE. A questão é muito simples, ambição não significa apenas colocar dinheiro no processo. Muitas vezes há circunstâncias em que nós não temos esse dinheiro para colocar. Mas ambição pode significar aquilo que lhe estava a dizer há pouco. Uma boa campanha de informação com contas bem feitas e mostrando que o grande incentivo é o que de facto as pessoas ganham em fazer um investimento nessa área tão importante.

Essa campanha é uma prioridade?

É. Nós temos metas que estamos a atingir e que rapidamente ultrapassámos e agora temos que manter esta linha de crescimento.

Dentro do PNAEE pode elencar algumas medidas prioritárias que vão avançar rapidamente?

Há muitas que vão avançar mas para mim é claro que quando olhamos para o chamado 1/3 (ainda não estão fechados os números) de execução da meta do PNAEE, verificamos que na indústria estamos a cima desse 1/3, o que não impede que se continue a fazer um esforço para a indústria porque isso é muito importante para a sua competitividade; que no residencial e de serviços estamos na linha média e portanto temos que continuar a manter; que vamos lançar uma medida de optimização da iluminação pública
à escala nacional e que terá um forte impacto. Mas o que verifico fundamentalmente é que os dois sectores onde estamos mais abaixo em termos de cumprimento da meta (entre os 20 e 30%) são os transportes e o Estado. E é aí que vamos fazer a aposta mais forte com duas medidas muito emblemáticas: no Estado com o Eco.AP e nos transportes com o MOBI.E, a rede nacional de mobilidade e eléctrica. Se nós conseguirmos cumprir o nosso objectivo em 2020 de termos 10% de todos os nossos automóveis eléctricos, teremos cumprido a nossa meta.

Não será cedo de mais para esse investimento com tantas outras áreas onde a poupança pode trazer resultados mais substanciais? Ou seja o impacto do MOBI.E não é insignificante no potencial de poupança que temos noutras áreas onde temos que ir mais longe, como os edifícios, as renováveis, a promoção de redes energéticas de distribuição descentralizada de energia etc..?

10% de automóveis a circular não é nada insignificante em termos de poupança da factura energética. Nós gastamos cerca de 4% na nossa riqueza nacional na importação de combustíveis fósseis. Se tivermos 10% dos automóveis é 0,5% do PIB. Por outro lado, estamos a promover transportes que não poluem, mais baratos, que não têm ruído e que utilizam a nossa energia e que funcionam também numa lógica de armazenamento. Uma das coisas fundamentais para toda esta lógica de eficiência é também a possibilidade da gestão integrada da energia em conjunto com a casa das pessoas. Os automóveis com uma bateria permitem armazenar e carregar energia em alturas mais baratas com recurso à rede ou não. Permitem uma gestão perfeitamente descentralizada.

Esse investimento, que deve ser muito grande para o país, não deveria ser canalizado, nesta fase, para a promoção correcta dos usos de energia junto dos cidadão, onde por exemplo a electricidade deveria ser apenas destinada aos usos eléctricos específicos?

Não são investimentos que se canibalizem um ao outro. A verdade é que nós na eficiência energética queremos estar alinhados na melhor escala mundial e no MOBI.E somos líderes e Portugal precisa de ser líder em alguns projectos. Somos líderes na mobilidade eléctrica e isso é fundamental para a afirmação da indústria portuguesa e para a competitividade do país.