O lançamento, em 2003, do Programa Energia Inteligente Europa (EIE) veio trazer uma ferramenta importante para a concretização dos objectivos europeus 20-20-20: apoio financeiro a projectos de disseminação e promoção da eficiência energética e do uso de fontes de energia renováveis. Com um horizonte temporal definido até 2006, o programa foi posteriormente alargado até 2013, através do EIE II, e disponibilizando um total de 730 milhões de euros para o co-financiamento de projectos. Logo na sua primeira edição, em 2004, o EIE contou com uma forte presença de entidades portuguesas nos projectos seleccionados, fazendo parte de 17 dos 53 projectos co-financiados nesse ano. O balanço da participação portuguesa, feito por Isabel Soares da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) durante o Info-Day Nacional, que teve lugar a 17 de Março no Porto, mostra que dos 519 projectos que foram até hoje apoiados, as entidades portuguesas marcaram presença em 136 (cerca de 26%) e, desses, em nove assumiram o papel de coordenadoras. O ano de 2005 foi o que registou um maior número de projectos com representação nacional, 32 num total de 129. Por sua vez, em 2010 só oito projectos em 44 aprovados contam com o envolvimento de entidades portuguesas.

No que toca ao financiamento, a DGEG conclui que a "média anual de financiamento EIE a projectos com participação portuguesa é de 14 milhões de euros". Os números da fonte oficial revelam que, desde 2004 e até 2009, o total de investimento feito no nosso país, no âmbito dos projectos EIE, é de 159 milhões de euros, tendo o programa contribuído com 93 milhões de euros para o co-financiamento de projectos em que entidades portuguesas participaram (ver tabela 1). Tendo em conta os orçamentos anuais do EIE, destaca-se que a percentagem do financiamento dado a esses projectos varia entre os 16% em 2004 (com um orçamento total de 57 milhões de euros e a atribuição de nove milhões a projectos com participação nacional), e os 38% em 2008, onde esse valor foi de 17 milhões face aos 46 milhões de euros disponíveis nesse ano.

Gráfico 1. Programa EIE - Participação Nacional

Apoio às acções concertadas

O Programa EIE representa também um importante apoio financeiro para projectos de acção concertada (AC), num esquema de comparticipação a 100%. Também nestes Portugal é um dos Estados-Membros participantes, assumindo mesmo o papel de coordenador na Acção Concertada EPBD. A iniciativa surge no sentido de apoiar a transição e implementação da Directiva Europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD). De 2005 e 2007 e entre 2007 e 2010, decorreram, respectivamente, a AC EPBD e AC EPBD II, que beneficiaram de um financiamento de 5,3 milhões de euros. De 2011 até 2016, decorre a AC EPBD III, cujo valor da comparticipação será de 4,5 milhões de euros.

Portugal participa também, desta vez como parceiro, nas acções concertadas no que respeita à Directiva para a eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos (2006/32/CE) e à Directiva para as Energias Renováveis  (2009/28/CE), que contam com um financiamento de 3,1 milhões de euros e 5,5 milhões de euros respectivamente.

A experiência portuguesa

Todos os anos são várias as entidades portuguesas que apresentam um projecto, no qual colaboram quer como participantes, quer como coordenadoras, a candidatura aos apoios dados pelo EIE.

"O balanço é claramente positivo", conclui Orlando Paraíba da Agência de Energia e Ambiente da Arrábida (ENA), que destaca o pré-financiamento dos projectos e as áreas de investimentos suportadas como pontos fortes do programa europeu. "Este é um mecanismo de financiamento muito interessante, quer pelas áreas que apoia, quer pelo facto de obrigar ao desenvolvimento de projectos em cooperação internacional, o que por si só representa uma mais-valia pela troca de ideias/experiências entre os parceiros de vários países participantes", acrescenta. A ENA foi criada a partir de um projecto apoiado pelo EIE e, depois disso, a agência participou também na iniciativa Promotion 3e.

O balanço positivo é também partilhado pela Lisboa E-Nova, em particular no que toca à troca de experiências e de conhecimento com outras entidades e cidades, permitindo utilizar "ferramentas inovadoras e desenvolver metodologias sob as quais há um trabalho assertivo, com rápida identificação de pontos fortes, fracos e oportunidades de melhoria", assim como "testar ferramentas que outras cidades utilizam e beneficiar da sua ajuda, dos seus especialistas, para as adequar à nossa situação real". Até hoje, a Agência Municipal de Energia e Ambiente de Lisboa participou em três projectos financiados pelo EIE (Starbus, ProSTO, Polis). "O processo de candidatura não é um processo particularmente complicado ou moroso, tendo em consideração os desafios que são colocados nos projectos e o orçamento envolvido", considera Filipa Sacadura da Lisboa E-Nova, alertando, porém para a necessidade de "um bom coordenador e comunicador" com as entidades e parceiros envolvidos. De acordo com o responsável pela ENA, o "facto de ser um concurso altamente concorrencial eleva a qualidade das candidaturas", no entanto há a necessidade de "uma qualidade de análise" proporcional. Orlando Paraíba explica: "este é um projecto que obriga a um grande esforço no desenvolvimento das candidaturas e nem sempre o resultado é o esperado, por claras dificuldades no processo de avaliação, que deveria ser mais cuidado, de forma a garantir que todo o esforço empregue no desenvolvimento da candidatura não caia por terra devido a uma má interpretação do projecto". Por esta razão, a ENA considera que é também necessário um maior acompanhamento dos projectos, no sentido de garantir o cumprimento dos resultados propostos, mas também dar "ferramentas ao coordenadores para que estes possam garantir o sucesso dos projectos".

Para a Lisboa E-Nova, uma das maiores dificuldades prende-se com a logística da divisão de tarefas, que "nem sempre é fácil, pois é necessário ser-se muito minucioso ao nível do trabalho a desenvolver, dos deliverables, dos resultados expectáveis, etc". A acrescentar a isso há ainda a questão dos timings e de eventuais mudanças durante o tempo, não só de candidatura, mas da própria execução do projecto: "desde a fase de candidatura à aprovação e efectivo início do projecto, passa-se praticamente um ano. E se num ano muitas coisas mudam, mudam ainda mais em três anos, que é período normal de execução dos projectos, nomeadamente em autarquias locais, com alteração dos decisores e mudanças nos executivos, o que nos coloca por vezes em impasses complicados de resolver", explica a responsável. "Os timmings nem sempre batem certo, ainda mais quando os deliverables que temos devem verter em recomendações de políticas públicas e é necessário rever documentos que, até aprovação, têm uma tramitação longa que por vezes ultrapassa o tempo de execução do projecto".

Áreas de financiamento do EIE para 2011:

Orçamento total disponível: 67 milhões de euros

• SAVE - Eficiência energética e uso racional de fontes de energia

12 milhões de euros disponíveis para apoiar projectos relacionados com a eficiência energética de sistemas e produtos e a excelência industrial na energia;

• ALTENER - Fontes de energias renováveis (FER)

16 milhões de euros para projectos que proporcionem um aumento da quota de electricidade renovável no consumo de energia final da Europa, em particular projectos que se debrucem sobre as questões ligadas à rede, aceitação social, simplificação dos procedimentos administrativos e reguladores e iniciativas estratégicas, promoção de FER para aquecimento e arrefecimento e aumento de produção de bioenergia;

• STEER - Eficiência energética nos transportes

12 milhões de euros com destino a apoiar projectos que actuem na promoção da eficiência energética dos transportes e dos veículos eficientes e limpos;

• Iniciativas integradas

27 milhões de euros para o financiamento de projectos de iniciativa integrada, ou seja, que envolvam as áreas acima referidas, com destaque para as temáticas da liderança energética local, mobilização de investimentos em energia local (projectos de eficiência energética ou energias renováveis), eficiência energética e energias renováveis nos edifícios.